RGPD

Política de Privacidade

Última atualização: [data]

Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem utiliza este site, marca uma consulta ou nos contacta, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Sónia Alexandra Santos, Advogada, RL, NIPC [ ], com sede na Rua Dr. Amorim, Ed. Casa do Povo, Loja G, 4535-211 Mozelos, Santa Maria da Feira, email [email] e telefone [telefone].

2. Que dados recolhemos

• Marcação de consulta: nome, email, telefone, assunto, descrição da situação, data e hora escolhidas.
• Formulário de contacto: nome, telefone ou email, assunto e mensagem.
• Pagamento da consulta: os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
• Contacto por WhatsApp: o número de telefone e as mensagens que nos enviar.

Pedimos-lhe que partilhe apenas a informação necessária para percebermos o assunto. Informação mais detalhada pode ser tratada durante a consulta.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Responder a pedidos de contacto e marcar, confirmar e realizar consultas: diligências pré-contratuais e execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações legais, fiscais e deontológicas: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Defesa de direitos em caso de litígio: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Não usamos os seus dados para marketing nem os vendemos a terceiros.

4. Sigilo profissional

Toda a informação que nos transmite está abrangida pelo segredo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

5. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Pedidos de contacto que não deem origem a uma consulta: até [12] meses.
• Dados de clientes e processos: durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos por lei (nomeadamente fiscais) ou necessários à defesa de direitos.

6. Quem pode receber os dados

Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, com as garantias exigidas pelo RGPD:

• Google (Google Calendar e Google Meet), para a gestão da agenda e as videochamadas;
• [prestador de pagamentos, ex.: Stripe], para o pagamento da consulta;
• Netlify, Inc. (alojamento do site) e o fornecedor de email;
• WhatsApp (Meta), se optar por nos contactar por essa via;
• Netlify, que recebe e guarda as mensagens enviadas pelos formulários do site;
• Google e Meta, para a medição do site e dos anúncios, apenas se aceitar os cookies.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora da União Europeia. Nesses casos, a transferência assenta em decisões de adequação da Comissão Europeia (como o EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.

7. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, e opor-se ao tratamento, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pelo sigilo profissional. Para exercer os seus direitos, escreva para [email].

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Cookies e medição

O site guarda no seu navegador apenas o idioma escolhido e a sua decisão sobre cookies. Estes dados são necessários ao funcionamento do site.

Se aceitar no aviso de cookies, o site ativa ferramentas de medição, como o Google Analytics, a medição de conversões do Google Ads e o Meta Pixel (Facebook e Instagram). Servem para perceber como o site é usado e para medir os resultados dos anúncios. Estas ferramentas usam cookies e podem tratar dados fora da União Europeia, nos termos indicados no ponto 6. Se recusar, nenhuma delas é carregada.

Pode mudar a sua decisão a qualquer momento em Definições de cookies. O consentimento é pedido de novo ao fim de 6 meses.

O site carrega ainda tipos de letra (Google Fonts) e bibliotecas de animação (cdnjs) a partir de servidores externos, que recebem o endereço IP do visitante para entregar esses ficheiros.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

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